A nova lei do estagiário, aprovada em setembro deste ano, ainda provoca muitos questionamentos nos estudantes que já exercem ou que pretendem iniciar algum trabalho nesta função em 2009. Para ajudar no esclarecimento das questões que afligem os estudantes, O Centro de Integração Empresa-Escola, CIEE, disponibiliza, gratuitamente, uma central de atendimento para tirar todas as dúvidas acerca das alterações.

 Mudanças como autorização para o estágio de alunos do ensino médio e para a contratação de estagiários por profissionais liberais, concessão de férias remuneradas de um mês após um ano de início do estágio e redução da carga horária devem ser cautelosamente seguidas pela empresa e pelo próprio estudante. Isto porque o descumprimento das normas poderá caracterizar vínculo empregatício, com a conseqüente perda das isenções trabalhistas e previdenciárias e, em caso de reincidência, a organização ficará impedida de contratar novos estagiários pelo período de dois anos.

 A concessão de férias remuneradas de um mês após um ano de estágio, ou proporcionais para prazos menores, entra em vigor desde que o jovem utilize esse período para o merecido descanso após um ano de dupla jornada, a da escola e a do estágio, afirma Bertelli. A redução da carga foi o tema que mais ocupou o centro das polêmicas que cercaram o debate público anterior à aprovação da lei. A central montada para tirar dúvidas funciona através do número 0800-771-2433, de segunda a sexta, das 8h às 20h, exceto feriados.

Fonte: Tribuna de Petrópolis – 11 de novembro de 2008.