A Institucionalização do Modelo de Gestão Integrada da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O artigo apresenta a trajetória exitosa de institucionalização do modelo de gestão integrada da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. 

Desde o início, a Política Nacional tem enfrentado grandes desafios, como a invisibilidade do tema e a necessidade de integração de atores para uma resposta mais efetiva à questão. Como o tema é transversal e intersetorial, havia baixa adesão dos órgãos, além da ausência de monitoramento e avaliação, e de uma estrutura adequada de coordenação.

As autoras do texto participaram do processo de institucionalização do novo modelo ao assumirem posições estratégicas de condução das mudanças. Assim, o texto se apropria de percepções de campo, bem como de análise documental e bibliográfica sobre a matéria.

Após as análises, observa-se que o novo arranjo institucional, iniciado em 2011 e efetivado em 2013, conta com articulações intragovernamentais e intergovernamentais, com os demais Poderes, organismos internacionais e sociedade civil, e traduzem-se em instâncias, redes e processos que dão conta da complexidade do tema.

A ONU reconheceu a iniciativa como boa prática, tendo sido apresentada à Relatora Especial sobre o tráfico de pessoas (Bangcoc, 21-22 maio de 2014), e no 13º. Congresso de Prevenção Crime e Justiça Criminal das Nações Unidas (Catar, 13 abril de 2015).