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"Instituto Koeller: Ninguém viu, ninguém sabe
Na contramão do que determina a Lei Federal nº 10.257, de 2001), Estatuto das Cidades, a Câmara de Vereadores recebe o pedido para a criação do Instituto Koeller. Ocorre que após vários pedidos para que pudéssemos ter acesso ao escopo da Lei que cria esse Instituto, nenhum membro do Governo, chefe de Gabinete do Prefeito, secretários de Governo, membros do Legislativo, escritório criado para esse fim e entidades não governamentais nos forneceram essa minuta de Lei.
Não entendo que um Governo que se diz transparente e aberto ao diálogo não disponibilize para a sociedade informações para que o debate saudável e obrigatório pudesse ter nessa Lei uma demonstração de participação popular na sua elaboração. Ao contrário, é feito de forma reclusa, impositiva e apenas uns poucos iluminados a elaborarem-na.
Desmantelar a secretaria de planejamento, continuar sem um Plano de Cargos e Salários para os profissionais da engenharia e arquitetura das secretarias de obras, habitação, planejamento e meio ambiente, desestimular os funcionários que lá atuam e impedir a sociedade de contribuir na elaboração desse Instituto é no mínimo uma forma desrespeitosa de impor uma promessa de campanha. A sociedade e os técnicos repudiarão tal iniciativa e o que poderia ser fruto de consenso, aparenta ser mais um ato de desrespeito ao Petropolitano.
O Planejamento Urbano de Petrópolis se faz necessário urgentemente, porém, após três anos no comando das políticas públicas, o atual governo demonstra total incapacidade para dialogar com os que sempre se colocaram á disposição para contribuir nesse tema. Prova disso é a Lei da Mais Valia que até o momento não foi alvo de debate na sua implementação.
Políticas de habitação popular, Lei de Uso do Solo, Plano Municipal de Saneamento, Plano Diretor, Lei de Incentivo a Cultura, Mobilidade Urbana, temas relevantes para preparar Petrópolis para a Copa do Mundo, Olimpíadas e prepara-la para o futuro, em nenhum momento foram contempladas como prioridades e a forma lenta e desarticulada como enfrentam os problemas estruturais de nossa Cidade deságua na falta de soluções para o Vale do Cuiabá que até hoje sofre com a tragédia de Janeiro de 2011 uma vez que os moradores daquela localidade ainda não conseguiram ver ações efetivas que pudessem sanar os problemas causados pelas chuvas e pior, ficam vulneráveis ao que o verão quejá se inicia. Afinal um ano se passou e a resposta aos problemas foi pífia.
A vinda da faculdade de arquitetura e urbanismo para Petrópolis será de grande valia no debate desses temas. Estudantes terão um faro material para estudo e as propostas serão muito bem vindas. Os problemas serão alvo per manete de debates e o recém criado Conselho de Arquitetos e Urbanistas – CAU e os recém eleitos dirigentes do CREA/RJ serão muito acionados para contribuírem com nossa Cidade. Esperamos que os ventos eleitorais que se avizinham tornem o atual Prefeito mais sensível a esses pleitos e que permita a seus secretários um maior dialogo com os que podem contribuir com nossa Cidade. Afinal, governos passam e Petrópolis não merece ser tratada dessa forma.
Luiz A Amaral
Presidente da Associação Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos – APEA e Conselheiro do CAU/RJ – Conselho de Arquitetura e Urbanismo / RJ"
Luiz Amaral - 28/11/2011
"Incentivando a Cultura
Petrópolis está em vias de tornar-se uma das sedes das delegações que participarão da Copa do Mundo FIFA em 2014 e das que virão para as Olimpíadas em 2016. Nossa Cidade está credenciada para isso e caso a sociedade civil, empresários e políticos consigam unir-se em torno desse projeto, poderemos ter enormes benefícios para a infraestrutura urbana de nosso município.
A necessária capacitação dos comerciantes e comerciários, taxistas, empresários e funcionários da rede hoteleira e todos prestadores de serviço é condição para o sucesso dessa empreitada.
A necessidade de termos uma Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUPOS, clara e objetiva facilitará em muito a vinda de empresas e novos investimentos.
Um dos itens a serem revistos é a Lei do Silencio.
O pleito da classe artística e de grande parte da sociedade petropolitana para a criação do Corredor Cultural, passa necessariamente pelo debate desse tema.
Vemos hoje, alguns restaurantes e casas noturnas sofrendo uma enorme pressão para que o shows não mais aconteçam , prejudicando em muito não só os artistas, musicos, frequentadores das casas, mas toda uma cadeia produtiva que gira em torno dessa atividade que uma Cidade turística não pode abrir mão.
A justificativa de que a LUPOS impede shows em alguns restaurantes e bares e que a Lei do Silencio deva ser cumprida, no que concordamos, podem e devem ser revista de forma transparente com os envolvidos no tema e diretamente interessado em uma solução.
O uso do estabelecimeno comercial com atividades artísticas deveria ser incentivada e apoiada por todos. Condicionar às Casas noturnas a darem um tratamento acústico no imóvel visando o bem estar dos vizinhos do estabelecimento, respeitando o direito de quem quer apenas o descanso deve ser o foco dessa discussão. Aqueles que querem diversão devem te-la, mas, os que querem repouso, devemo ser respeitados A engenharia e arquitetura possuem as soluções para esse debate e as autoridades deveriam ter a sensibilidade para uma rapida solução. Afinal, se pretendemos ser de fato uma Cidade Turística, o entreternimento, eventos musicais, shows e atividades culturais , são uma das ferramentas para geração de renda, emprego e inclusão social.
A Camara de Vereadores, a Prefeitura Municipal de Petrtópolis, a Fundação de Cultura e Turismo , assim como o Conselho Municipal de Cultura, Ministério Público e empresários do setor, serão sensíveis a esse debate e com certeza promoverão mudanças necessárias nas Leis Municipais para que Petrópolis possa ter não só mum Corerdor Cultural localizado em uma única rua, mas sim Leis de Incentivo a Cultura que proporcionen atividades culturais em todo o município e se possível, autorizando às empresas locais , o abatimento de uma pequena parcela do ISS em caso de patrocínios das diversas atividades culturais de nossa Cidade tal qual acontece na Lei do ICMS estadual e na Lei Rouanet do Ministério da Cultura.
Luiz A Amaral
Arquiteto e produtor cultural
Pres da Assoc. Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos - APEA"
Luiz Amaral - 28/11/2011
"Faculdade de Arquitetura e Urbanismo em Petrópolis
O vestibular de Arquitetura e Urbanismo anunciado pela Universidade Católica de Petrópolis, UCP para esse ano, é uma notícia a ser comemorada na região.
Com tantos problemas causados pela desordem urbana que a região convive há décadas, finalmente teremos uma quantidade grande de profissionais a debaterem o assunto e quem sabe, contribuindo para com os que comandam as políticas públicas de nossos municípios.
Junto com a Faculdade de Engenharia, os alunos da recém criada Faculdade de Arquitetura terão um enorme desafio: apresentar soluções para a implantação de políticas habitacionais, Planos de Mobilidade Urbana, propostas para a Lei de Uso e Ocupação do Solo, debater o Plano Diretor, propor o saudável convívio do desenvolvimento sustentável embasado na preservação, inclusão social e desenvolvimento de nossas Cidades.
Com a Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016, a região Serrana será alvo de investimentos diretos e indiretos uma vez que possuímos atrativos que poucas Cidades no Estado possuem.
Nosso acervo arquitetônico, paisagístico e cultural, já nos deu o título de Cidade Indutora do Turismo há tempos. Isso nos credencia a ser a Cidade além de mais próxima ao epicentro dos eventos, a mais preparada para atrair não só visitantes e turistas, mas investimentos em infraestrutura que poderão solucionar muitos problemas que temos que resolver rapidamente.
A oportunidade é rara e se formos competentes e nosso Governo souber usar a inteligência, os frutos serão benéficos a todos na região.
O recém criado Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/BR e a recém diretoria do CREA/RJ e CONFEA, serão importantíssimos nesse momento. A união dos Conselhos de profissionais ligados à Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, demonstrará que as soluções precisam ter nos técnicos e profissionais da construção civil, a necessária participação desses na apresentação de propostas, projetos e soluções para as políticas públicas dos municípios.
A captação de verbas federais e estaduais necessita de ter a participação de vários profissionais na elaboração de projetos uma vez que as Prefeituras não possuem a quantidade necessária de técnicos para a elaboração desses.
A valorização profissional, a necessária e imediata implantação do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da engenharia e arquitetura do município e a clareza e entendimento por parte de quem comanda as políticas públicas que é necessário o envolvimento desses profissionais na apresentação de propostas e projetos, com a vinda da faculdade de arquitetura, com certeza será um fator de motivação e muito debate nesse tema.
A região serrana precisa urgentemente reagir aos maléficos sintomas causados pela desordem urbana. Ainda há tempo para mitigar os danos causados. Ter na preservação de nosso acervo a base para implantarmos políticas de desenvolvimento com a necessária inclusão social é nosso desafio.
A implantação da Faculdade de Arquitetura será bem vinda não só para os que ali estudam. Uma faculdade que poderá ser referencia nacional é nosso sonho. Enfrentar a burocracia da máquina municipal, as portarias federais e as regras das instituições estaduais nos credenciam a ter nesse dialogo, a possibilidade de criarmos uma legislação que contemple a todos.
Luiz A Amaral
Presidente da Associação Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos – APEA e Conselheiro do CAU/RJ – Conselho de Arquitetura e Urbanismo / RJ"
Luiz Amaral - 28/11/2011
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